Senado aprova fim da escala 6x1; veja quando começam as mudanças.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.

A PEC 221/2019 segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?

A aprovação não muda imediatamente a rotina dos trabalhadores. Os prazos de implantação serão contados a partir da promulgação da emenda constitucional.

O calendário de transição prevê:

• Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.

• Doze meses após essa primeira etapa: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Assim, a implantação das 40 horas ocorrerá 14 meses após a promulgação. A data exata dependerá da formalização da emenda.

O salário poderá ser reduzido?

A proposta prevê a manutenção salarial durante a redução da jornada. Portanto, a diminuição do limite de horas trabalhadas não autoriza corte proporcional no salário.

A mudança combina dois pontos: menos horas de trabalho por semana e ampliação do descanso semanal remunerado.

As folgas serão no sábado e no domingo?

Não necessariamente. A proposta estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

Isso não garante que todos terão sábado e domingo livres. A distribuição das folgas deverá observar o texto promulgado e as regras aplicáveis a cada atividade. Comércio, alimentação e outros serviços que funcionam durante os fins de semana precisarão reorganizar suas escalas.

Quem está nas exceções?

Entre as exceções informadas na cobertura da votação estão trabalhadores que tenham diploma de ensino superior e recebam, por mês, mais de 2,5 vezes o teto do INSS.

As duas condições são cumulativas: possuir ensino superior, isoladamente, não basta para enquadrar o trabalhador nessa exceção.

A aplicação a categorias com jornadas especiais também deverá ser conferida no texto promulgado e nas normas correspondentes.

Como fica a adaptação das empresas?

A transição exigirá planejamento para ajustar horários, distribuir tarefas e organizar o atendimento. O impacto dependerá do setor, do tamanho da equipe e do funcionamento de cada estabelecimento.

Para os trabalhadores alcançados, o descanso adicional poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e cuidados pessoais.

Qual é o próximo passo?

Com a aprovação concluída no Senado, a proposta segue para promulgação. Essa etapa será a referência para a contagem dos prazos de implantação.

Até lá, a aprovação da PEC, por si só, não antecipa as novas escalas. Trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial para conhecer as datas e as condições de aplicação.

Matéria elaborada com informações do Senado Federal e da cobertura do g1 sobre a votação de 14 de outubro de 2026.