A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na segunda-feira, 5 de outubro, um projeto para regulamentar o comércio, a reciclagem e o armazenamento de materiais metálicos e sucatas no município. A proposta busca combater a comercialização de materiais furtados e foi um dos destaques da 34ª sessão ordinária de 2026, que também discutiu transporte coletivo, preservação do patrimônio histórico e organização dos serviços públicos.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram ainda propostas sobre prevenção de acidentes, alterações no quadro de pessoal da Prefeitura e denominação de uma rua. Durante o expediente, foram aprovados requerimentos com pedidos de informações, melhorias e estudos de viabilidade dirigidos ao poder público.
Projeto sobre sucatas busca combater a receptação de materiais furtados
De autoria dos vereadores Nuno Garcia e Thiago Padovan, o Projeto de Lei nº 101/2026 foi aprovado por unanimidade. A proposta estabelece regras para a atividade de comercialização, reciclagem e armazenamento de materiais metálicos e sucatas em Botucatu.
Durante a discussão, os autores relacionaram a iniciativa aos prejuízos provocados pelo furto de fios, hidrômetros, tampas de bueiros e outros materiais. Além do custo de reposição, esses episódios podem comprometer serviços e colocar a população em risco.
Segundo a apresentação feita em plenário, o texto prevê identificação de fornecedores, câmeras de segurança e cuidados sanitários nos estabelecimentos. Também contempla medidas administrativas contra a aquisição irregular de materiais, incluindo a previsão de cassação do alvará nas situações descritas pela proposta.
Os vereadores afirmaram que a elaboração envolveu visitas a empresas do setor e diálogo com a segurança municipal. Na defesa do projeto, destacaram a intenção de proteger os comerciantes que atuam regularmente e dificultar a venda de produtos provenientes de furtos.
Prevenção de acidentes e quadro de pessoal também entram em votação
O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 68/2026, de iniciativa do Executivo, que prevê a criação do Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes e do Fundo Municipal de Prevenção de Acidentes. A mensagem modificativa apresentada à matéria também foi aprovada.
Outro item votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, que altera o quadro de pessoal da Prefeitura. A discussão teve divergências sobre a votação conjunta de mudanças relacionadas a cargos e funções.
O vereador Ielo solicitou que parte da proposta fosse votada separadamente. O pedido de destaque foi rejeitado por sete votos a três. Ao justificar seu posicionamento, o parlamentar criticou a reunião de alterações distintas em um mesmo projeto e questionou mudanças envolvendo funções no gabinete do prefeito.
Lelo Pagani, por sua vez, afirmou que a tabela discutida mantinha o total de nove vagas e representava um remanejamento. O projeto foi aprovado, assim como as duas mensagens modificativas submetidas ao plenário.
Transporte público: mais horários, informação aos usuários e estudos sobre tarifa zero
O transporte coletivo apareceu em diferentes requerimentos aprovados durante a sessão.
Carlos Trigo pediu que a linha 102, entre Jardim Brasil e Vila Paulista, seja incluída no estudo de reestruturação do sistema municipal. O requerimento solicita avaliação para ampliar a oferta de horários e estudar uma extensão do itinerário até o ponto da Praça Carlos Gomes, em frente à Igreja São Benedito.
Zé Fernandes e Wellington Japa apresentaram um pedido para divulgar, nos pontos de ônibus, orientações sobre o aplicativo de acompanhamento do transporte coletivo mencionado na sessão. Durante a discussão, foi acolhida a sugestão de Lelo Pagani para incluir códigos QR dentro dos veículos, facilitando o acesso dos passageiros à ferramenta.
Em outro requerimento, Lelo Pagani solicitou informações à Prefeitura sobre a existência ou a realização de estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos para uma eventual implantação da tarifa zero.
A aprovação desses requerimentos formaliza os pedidos do Legislativo. Não representa, por si só, a implantação de novos horários, itinerários ou gratuidade no sistema.
Estação de Piapara pode receber serviços públicos, propõem vereadores
A recuperação da antiga estação ferroviária de Piapara foi tema do Requerimento nº 865/2026, apresentado por Zé Fernandes, Cula e Nuno Garcia.
A proposta solicita estudos para restaurar o imóvel e avaliar sua transformação em um centro integrado de serviços públicos. Entre as possibilidades mencionadas estão atendimentos de saúde, estruturas de apoio à segurança e serviços voltados à comunidade.
O requerimento também aponta a necessidade de preservar as características históricas e arquitetônicas da estação, com melhorias de acessibilidade, iluminação e infraestrutura.
A iniciativa busca conciliar a recuperação do patrimônio com uma utilização permanente de interesse público. A definição dos serviços e a execução de intervenções dependerão de avaliações técnicas e de viabilidade.
Vereadores pedem planejamento para o Espaço Cultural
O futuro do Espaço Cultural Dr. Antônio Gabriel Marão também esteve na pauta. Zé Fernandes e Lelo Pagani solicitaram informações sobre discussões recentes envolvendo a área e defenderam um planejamento integrado para seu aproveitamento.
O requerimento apresenta possibilidades como teatro municipal ou espaço multiuso, ambientes para exposições, oficinas, música, dança, feiras e atividades relacionadas ao turismo.
Os autores também pedem a identificação dos elementos que devem ser preservados e a avaliação das condições urbanísticas, ambientais e de acessibilidade. A proposta sugere ampliar o debate com conselhos municipais, profissionais, universidades, artistas, usuários e representantes da sociedade civil.
Orçamento de 2027 e cadastro imobiliário entram no debate
Durante a sessão, foi comunicado o protocolo do Projeto de Lei nº 127/2026, que estima a receita e fixa a despesa de Botucatu para 2027.
Conforme o anúncio feito em plenário, a proposta foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, responsável por receber emendas dos vereadores no prazo regimental de 30 dias e elaborar parecer antes da deliberação do plenário.
Em outro requerimento, Lelo Pagani, Thiago Padovan, Valmir Reis e Zé Fernandes solicitaram estudos sobre a planta genérica de valores, a atualização do cadastro imobiliário e os possíveis impactos da reforma tributária nas receitas municipais.
Entre os pontos levantados estão a existência de divergências cadastrais, o uso de tecnologias para atualizar informações e simulações dos efeitos de uma eventual revisão dos valores utilizados no cálculo do IPTU. O requerimento pede informações e estudos; não estabelece aumento do imposto.
Homenagens e demandas dos bairros completam a sessão
O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria de Cula, que denomina uma via em homenagem a João Carlos Nali Silva. A justificativa apresentada destacou sua trajetória empreendedora e participação em ações comunitárias em Botucatu.
A sessão também reuniu pedidos de manutenção escolar, roçagem, iluminação pública, melhorias em pontos de ônibus e medidas de segurança viária.
Na abertura dos trabalhos, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos mencionados nos votos de pesar, entre eles o ex-vereador Antônio Carlos Cesário.
Assista à sessão completa
A gravação da 34ª sessão ordinária permite acompanhar a apresentação dos requerimentos, as manifestações dos vereadores e as votações realizadas em 5 de outubro de 2026.